Termos e Condições

1. Definições

• "Lumével" ou "nós": Lumível Consultoria em Gestão de Projetos, com sede em Goiânia, GO.
• "Serviços": modalidades de consultoria descritas no site e formalizadas em proposta aceita (Revisão de Estruturação, Programa de Entrega e Retainer de Assessoria).
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os serviços da Lumível.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, pela proposta formal aceita e por qualquer aditivo posterior celebrado por escrito.
• "Site": o endereço eletrônico lumivelm.live e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou solicitar qualquer serviço da Lumível, você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições. Os serviços são destinados a organizações e profissionais com capacidade civil plena, com 18 anos ou mais.

O uso continuado do site após atualizações destes Termos implica aceitação tácita das novas condições.

3. Descrição dos serviços

A Lumível presta serviços de consultoria em gestão de projetos para equipes e organizações no Brasil, com atendimento remoto e, quando combinado, presencial em Goiânia, GO. As três modalidades disponíveis são:

• Revisão de Estruturação de Projeto (R$ 710): intervenção pontual para clarificação de escopo, papéis e plano inicial.
• Programa de Entrega de Projetos (R$ 3.050): acompanhamento contínuo do projeto do início ao encerramento.
• Retainer de Assessoria em GP (R$ 5.220/mês): assessoria mensal contínua para portfólios de projetos.

O escopo exato de cada engajamento é definido em proposta formal aceita por ambas as partes antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do cliente

Para que a consultoria possa ser prestada de forma eficaz, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e relevantes sobre o projeto ou portfólio;
• Designar interlocutores responsáveis para as sessões de trabalho;
• Participar ativamente das sessões de check-in e revisar os documentos entregues;
• Não utilizar os materiais produzidos pela Lumível para fins distintos dos acordados;
• Manter confidencialidade sobre metodologias e conteúdos proprietários da Lumível.

5. Propriedade intelectual

Os documentos, frameworks, modelos e conteúdos produzidos pela Lumível durante a prestação dos serviços são entregues ao cliente para uso no projeto contratado. A propriedade intelectual das metodologias e materiais-base permanece com a Lumível.

O cliente não pode reproduzir, distribuir ou comercializar materiais produzidos pela Lumível sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Pagamento

Os valores praticados são os descritos na proposta formal aceita pelo cliente. Informações orientativas de preço publicadas no site podem sofrer ajustes em propostas específicas conforme o escopo.

• Pagamentos são realizados em reais (BRL) via transferência bancária, PIX ou boleto;
• O prazo de pagamento é definido em proposta — geralmente 50% na assinatura e 50% ao encerramento para projetos pontuais, ou mensalmente para o Retainer;
• Atrasos de pagamento acima de 10 dias corridos podem suspender temporariamente o fornecimento dos serviços;
• Reembolsos são avaliados caso a caso mediante justificativa e solicitação formal.

7. Escopo e alterações

Qualquer solicitação de alteração de escopo deve ser comunicada por escrito. A Lumível avaliará o impacto no prazo e no valor e apresentará um aditivo para aceite antes de incorporar o novo escopo.

Alterações não formalizadas por aditivo assinado não são vinculantes.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços. A Lumível não divulgará dados, estratégias ou informações operacionais do cliente a terceiros, salvo por obrigação legal.

9. Isenções e limitações

Os serviços da Lumível têm caráter consultivo e de apoio à gestão. A Lumível não é responsável por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas, nem por resultados específicos de projeto.

A responsabilidade total da Lumível em qualquer caso está limitada ao valor total pago pelo cliente no engajamento em questão.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Lumível por danos, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros imputáveis ao cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 15 dias corridos. Em caso de rescisão pelo cliente, o valor proporcional ao trabalho já realizado será cobrado. Em caso de rescisão pela Lumível por motivo justificado, o valor proporcional ao não realizado será devolvido.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Goiânia, GO, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

13. Disposições gerais

• Estes Termos, junto à proposta formal, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A não exigência de qualquer direito não implica renúncia;
• O cliente não pode ceder seus direitos contratuais sem anuência prévia da Lumível.

14. Alterações destes Termos

A Lumível pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página com a data de última atualização. O uso continuado dos serviços após as mudanças implica concordância com as novas condições.

15. Contato

Lumível Consultoria em Gestão de Projetos
Avenida T-63 984, Setor Bueno, Goiânia - GO, 74230-100
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 62 3847-2650